...e o “BPC” é chamado de “LOAS”. LOAS, é a sigla para Lei Orgâ... ...teado pela Assistência Social. Como bem sabemos, a Constitui... ...deverão mais produzir efeitos. Deste modo podemos encontrar o... ..., em seu artigo 203, inciso V: “Art. 203. A assistência socia... ...e social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à ma... ...a, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilita... ...integração à vida comunitária; V -a garantia de um salário mí... ...lia, conforme dispuser a lei.” Devidamente fundamentada na c... ...nimo mensal para quem PRECISA! Pois bem, quem então precisa?... ...requisitos para receber o BPC? Os requisitos para perceber o... ...possuficiente financeiramente: LOAS: “Art. 20. O benefício de prest... ...tê-la provida por sua família § 1º Para os efeitos do dispos... ...de que vivam sob o mesmo teto. (...) § 3º Considera-se incapaz de p... ...um quarto) do salário-mínimo.” ESTATUTO DO IDOSO: “Art. 34. Aos idosos, a partir... ... da Assistência Social – Loas Parágrafo único. O benefício j... ...apita a que se refere a Loas.” Vejamos os requisitos para receber o LOAS: a) Da comprovação da incapac... ... idade avançada (+ de 65 anos) Para comprovar a idade avançad... ...ntar seus documentos pessoais. Já no caso da incapacidade, é ... ...a de Previdência Social mesmo. Caso o médico entenda que a pe... ...r e fundamentar suas decisões. Bom, se é bastante difícil re... ...C já tiverem sido preenchidos. b) Da comprovação da hipossuf... ...cia econômica (miserabilidade) Para fim de comprovação de hi... ...r pessoa, ou seja, per capita. Aqui cabe uma observação, no ... ...eio de uma ação prevideciária. A jurisprudência e os tribuna... ...nçar, foi o da Miserabilidade. Portanto, o entendimento predo... ...ser analisado individualmente. O autor que vos fala, particu... ...eu art. 7º, inciso IV que diz: “Art. 7º - São direitos dos t... ...lhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo , fixado e... ...ão para qualquer fim;” (CF/88) A fim de se fazer justiça e c... ...as à garantia de seu sustento. Na prática, no processo judici... ...licite na sua petição inicial. OBS: Data de início do benefício Imagine a seguinte situação: u... ...cedência do seu pedido de BPC. Desde quando serão devidos os ... ...o de Benefício (DIP)? Depende. Se ao momento da Data de Entre... ... equivocada, será desde a DER. Se à data da entrega do requer... ...omponentes do núcleo familiar. Caso contrário, se o caso conc... ... passou a saber com a citação. Em suma, esses são os dois req... ... na acepção jurídica do termo. Outros programas da LOAS, são: -Programa Bolsa Família -Benefício de Prestação Continuada -Tarifa Social de Energia Elétrica -Programa Minha Casa Minha Vida -Carteira do Idoso -Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda -Telefone Popular -Isenção de Pagamento de Taxa ... ...nscrição em Concursos Públicos -Programas Cisternas -Água para Todos -Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental) -Bolsa Estiagem -Programa de Fomento às Ativid... ...ência Técnica e Extensão Rural -Programa Nacional de Reforma Agrária -Programa Nacional de Crédito Fundiário -Crédito Instalação -Carta Social -Serviços Assistenciais -Programa Brasil Alfabetizado -Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) -Identidade Jovem (ID Jovem) -ENEM Existem vários programas, mas ... ... todos, mas para quem PRECISA! Acesse e conheça os requisito... ...que-serve/programasebeneficios Divulgue e ajude alguém que PRECISA! ______________________________... ...______________________________ Escrito por Luis Pedro Rosa da Silva: Pós-graduando em Direito Pre... ...rante e Instrutor de Oratória. Foi Estagiário do Tribunal de... ...al de São Joaquim da Barra-SP. Membro do Núcleo de Estudos J... ...utor Francisco Maeda (FAFRAM). Cursou Psicologia na Universi... ...io de Mesquita Filho' (UNESP). É Instrutor de Oratória, mini... ...esa “Mosaico21: Treinamentos”. Recebeu o prêmio de melhor tr... ...nal de Ituverava - FEI (2018). Email: luispedrords@gmail.com Site/Blog: www.luispedrorosa.com.br LinkedIn: https://www.linkedin...